Trata-se de um guia orientador dos empresários relativamente às suas obrigações laborais, nomeadamente informativas, então vigentes, com uma parte inicial informativa e um anexo com a legislação sobre igualdade e não discriminação e sobre a protecção da maternidade e da paternidade, esta parte com notas pessoais interpretativas e orientadoras, presentemente desactualizado. Edição da APECA.
Guia dos Deveres do Empregador em Matéria Laboral
- Autor: Albano Santos
- Data de Edição: 2004
- Editor: APECA
- # Páginas: 36